Por este instrumento particular de fornecimento de conteúdo digital que, entre si fazem, de um lado REFORMA DIGITAL ESTRATÉGIAS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ 37.555.399/0001-87, com sede na Av. Industrial, 780 - Salas 2003 e 2004 - Santo André - SP - CEP 09080-510, gestora de cursos on line, e, de outro lado, o(a) aluno(a) designado(a) e nomeado(a) na ficha de Inscrição, que a este se integra, nos termos da legislação civil em vigor, considerando que o(a) aluno(a) está efetuando a compra a compra curso on line em referência (Platafoma Casa Real), pelo presente instrumento de adesão e autorização, o aluno declara expressamente que:

a) Deseja aderir ao sistema de pagamento/cobrança via boletos bancários, conforme condições descritas.

b) Autoriza expressamente a coleta e utilização dos dados sensíveis solicitados para a emissão dos boletos bancários, assim como para os métodos de cobranças abaixo descritos, em caso de atraso ou ausência de pagamentos e suas consequências.

c) Autoriza a emissão de respectivos boletos bancários mensais, conforme condições de pagamento, sendo esta em 12 (doze) vezes de R$59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos).



2. Caso deseje o cancelamento, o (a) aluno(a) terá o prazo de até 7 dias contados a partir do momento da compra conforme descrito no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Em caso de desistência e cancelamento dentro do prazo de 7 dias mencionado na cláusula acima, a CONTRATADA ressarcirá todo o valor já pago pelo CONTRATANTE, sem aplicação de multas ou retenções.

2.1 Para os casos de cancelamento da cobrança vigente, com o consequente cancelamento das parcelas ativas no Boleto ou PIX, assim como cancelamento do acesso ao conteúdo fora prazo de 7 dias, serão calculados todos os valores de custos de assinatura, taxas, bônus eventualmente concedido mediante preenchimento de requisitos, fretes para envio de materiais, impostos, e custos administrativos, além do tempo disponibilizado do conteúdo e prestação de serviços, e após o referido cálculo, será feito então abatimento no valor pago pelo CONTRATANTE, com mais aplicação de multa de 10% sobre tempo restante de disponibilização do curso e ou sobre o valor devido, do referido cálculo será devolvido eventual valor remanescente, ficando ciente desde já, que nesta modalidade de cancelamento, todo o acesso do conteúdo será bloqueado, e será disponibilizado somente com uma nova compra do infoproduto.

2.2 - Entende-se como taxas acima mencionada: custo dos bônus físicos e seu custo de envio (se existente), multa de sobre o valor restante, taxa da gestora de boletos sobre o valor total, impostos sobre valor total e juros cobrados pela bandeira do seu cartão de crédito, totalizando aproximadamente 24% do valor total (valor referente as taxas das operadoras/instituições financeiras assim como de impostos).

2.3 Após realizado o cálculo de desistência supratranscrito, o eventual ressarcimento de valores para a CONTRATADA será realizado no prazo de 45 dias.

2.4 A rescisão deverá ser formalizada por e-mail de forma clara e expressa, não sendo considerado desistência ou cancelamento, a ausência de acesso.

3. Em caso de pagamento atrasado das parcelas será cobrado uma multa de R$10,00 (vinte reais) reais e o juros de 1% ao mês.

3.1 Havendo atraso de mais de 30 dias o (a) aluno(a) autoriza a inclusão dos seu nome nos órgãos de proteção de crédito, assim como declara a ciência do envio do referido boleto para protesto.

Com a presente adesão, o(a) aluno(a) CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e está de acordo com termos supra transcrito.